Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center